Agricultura Familiar

15/06/2018 (08h06) - Atualizada em 15/06/2018 (08h06)

Governo vai implantar SIM Territorial para aumentar vendas


A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan)  tem realizado reuniões com órgãos a fim de firmar parcerias e adesões ao termo de cooperação técnica para a implantação do Sistema de Inspeção Municipal e Territorial nos 12 territórios do Desenvolvimento.



Da reunião realizada esta semana na Seplan, participaram representantes da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), das Universidades Federal e Estadual do Piauí, da Vigilância Sanitária e da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi) e do Sebrae.



A Seplan tem atuado na articulação dos órgãos e municípios desde o mês de novembro quando foi realizado, na Associação Piauiense de Municípios (APPM), um seminário para discutir o Sistema de Inspeção. “Conseguimos avançar com a aprovação de um termo de cooperação técnica, inicialmente celebrado entre Seplan, Adapi e os 16 municípios do Território dos Carnaubais”, diz Gecivaldo Gama, agente de Desenvolvimento Territorial da Seplan.



De acordo com o termo, a Seplan fica responsável pela articulação, enquanto à Adapi, cabe qualificar técnicos que já atuam nos municípios, preparando-os para a inspeção no Território, e os municípios têm a atribuição de indicar técnicos e garantir as despesas destinadas a manutenção dos técnicos em capacitação.



Em 2018, a implantação do SIM em sistema de cooperação técnica foi priorizada pela Seplan em três Territórios: Entre Rios, Cocais e Carnaubais.



O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) regulamenta a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, destinados à comercialização no município.



Gecivaldo Gama reforça a importância da implantação do SIM. “Os municípios produzem porém não têm certificação ou inspeção e isso atrapalha a questão de saúde pública, pois quando se consome um produto sem saber qual a sua origem ou como esta sendo manipulado, isso representa risco. Outra importância é a questão da comercialização. Há uma lei federal que exige que as escolas públicas comprem o mínimo de 30% da merenda escolar diretamente de agricultores familiares e isso não acontece porque essa mesma lei diz que os produtos tem que ter o selo. Com a implantação do SIM, os agricultores familiares poderão vender de 30% até 100% para as prefeituras, hospitais, quarteis e instituições públicas que mantem despesas com alimentação”, explica ele.



Fonte: Ascom