Direito Agrário

01/12/2013 (13h12) - Atualizada em 26/12/2013 (16h12)

Novo modelo de drawback reduz custo de produção para exportadores do agronegócio

Um novo regime tributário beneficiará as empresas exportadoras em geral, incluindo as que operam com produtos do agronegócio. Trata-se do “drawback integrado”, que consiste nasuspensão do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição no mercado interno ou na importação de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado.


A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1, do Ministério da Indústria e Comércio e Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada na quinta feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), e entrará em vigor em 45 dias. O Ministério da Agricultura participou das discussões técnicas para garantir que o mecanismo abrangesse os itens do setor agrícola que estavam excluídos na modalidade “drawback verde-amarelo” e as sociedades cooperativas de produção agropecuária.


A diferença em relação ao chamado “drawback verde-amarelo” é que as matérias-primas utilizadas poderão ser adquiridas no mercado interno de forma conjunta, ou não, com as importadas.


Benefícios - Os setores mais beneficiados serão a avicultura, suinocultura, frutas, algodão, vinhos, mel, lácteos e outros que utilizam milho, soja, rações, medicamentos e embalagens e outros insumos do processo produtivo. Assim, as empresas e cooperativas ficarão desobrigadas de recolher os referidos impostos. Atualmente, recolhem e aguardam posterior devolução. O novo regime representará um alívio no fluxo de caixa na proporção do custo de produção de cada segmento, sendo que o percentual relativo ao PIS/Cofins é de 9,25% e do IPI é de 5%.


Os tributos com cobrança suspensa têm peso diferenciado no processo produtivo de cada setor, mas representam uma contribuição importante no sentido de aumentar a competitividade das exportações agroindustriais.


Saiba mais sobre o “drawback integrado” no sitewww.desenvolvimento.gov.br.


Fonte: Mapa