Direito Agrário

01/12/2013 (17h12) - Atualizada em 26/12/2013 (16h12)

Legislação é principal dúvida de piscicultores

A piscicultura e a pesca têm se desenvolvido bastante no Pantanal, mas por se tratar de um ecossistema em preservação é preciso tomar alguns cuidados mais rígidos na criação de peixes para obter sucesso na região. A Embrapa Pantanal está lançando o livro 500 Perguntas e Respostas sobre Pesca e Piscicultura no Pantanal e o destaque fica por conta do licenciamento. Além de ser a maior dúvida dos produtores essa é uma questão-chave que pode colocar toda a produção a perder.


A pesquisadora Débora Karla Silvestre Marques, uma das autoras do livro, diz que a maioria dos produtores não se preocupa com a legislação. Ela alerta que há muitos casos de piscicultores que dedicaram muito esforço e recurso financeiro para ter uma boa produção de peixes e foram forçados a abandonar a atividade porque não tinham licença. Segundo ela, o primeiro passo quando se pensar em criar peixes no Pantanal é procurar o Ibama. Outra questão importante é saber que só é possível cultivar espécies nativas da região.


As principais dúvidas foram em relação ao cultivo de peixes e à legislação. A primeira recomendação é verificar as questões referentes a licenciamento. Normalmente, o interessado em fazer o cultivo vem com a idéia, já tem o terreno, mas não Não sabe quais são os documentos que ele precisa ter, não sabe quem procurar. A primeira coisa a ser feita é verificar a questão do licenciamento, depois verificar a questão da região escolhida para saber se ela é adequada e qual é o tipo de cultivo que pode ser instalado nesta região. Uma das primeiras perguntas que as pessoas fazem é que espécies eles podem cultivar e quase sempre vêm com sugestões de outras espécies que não são nativas, mas elas não são permitidas — alerta.


Outra questão importante para a produção de peixes da região é o turismo. É da atividade turística que vem boa parte da renda da região e, por isso, uma das principais dúvidas é em relação à valorização dos subprodutos no mercado. Mais uma vez, os produtores vão esbarrar na questão da legislação e devem procurar orientação, mas o livro ajuda a tirar muitas dúvidas e dá o exemplo da cooperativa de mulheres de pescadores da região que comercializa artesanatos com peles de peixes tratadas.


Ensinamos no livro como o produtor pode valorizar o pescado, seja da piscicultura ou da pesca. Abordamos a questão da valoração e aplicação econômica para o desenvolvimento regional e o setor pesqueiro no Pantanal e nisso entra a questão de agregar valor ao subproduto. Apresentamos dados da profissão pesqueira aqui na região, que os turistas sempre têm muito interesse. Um ponto sempre muito perguntado foi a questão das espécies exóticas. Nós temos uma espécie de peixe, que é o Tucunaré, que está introduzido há 20 anos e existem muitas questões a serem respondidas sobre a criação deste peixe. Tem outras questões levantadas em relação à conservação de recursos pesqueiros e do ecossistema do Pantanal. Falamos sobre o papel do pescador da conservação dos recursos pesqueiros, que também é um fator importante, assim como o manejo sustentável — ressalta Débora.


Fonte: Agronegócio