Direito Agrário

21/12/2013 (18h12) - Atualizada em 26/12/2013 (16h12)

Embalagem de agrotóxico poderá ter imagens sobre risco à saúde

Tramita na Câmara um projeto de lei que deverá obrigar a inclusão, nos rótulos de agrotóxicos, de imagens sobre prejuízos causados por esses produtos à saúde humana. Medida semelhante já vigora hoje em embalagens de cigarros.


O projeto estabelece que imagens realistas, com montagens fotográficas, devem alertar o usuário em relação aos riscos de intoxicação e precisam caracterizar os possíveis prejuízos e consequências à saúde. Os textos, símbolos e imagens impressos nos rótulos deverão ser claramente visíveis e facilmente legíveis.


A proposta estabelece que o tamanho, a padronização e a forma de destaque das imagens serão estabelecidos em regulamento próprio. “O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do planeta. Somente em 2010, essa indústria faturou US$ 7,3 bilhões. Milhões de litros de venenos e toneladas de pesticidas foram lançados no meio ambiente, poluindo rios, lagos, nascentes, solos e florestas”, alerta o projeto.


A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que os casos de intoxicação aguda por agrotóxicos, em todo o mundo, sejam da ordem de US$ 3 milhões anuais, causando a morte de cerca de 20 mil pessoas. No Brasil, estima-se que cinco mil pessoas sejam vítimas de agrotóxicos a cada ano. “Embora esses produtos tenham chegado ao país há mais de 40 anos, junto com a agricultura moderna, eles ainda não foram corretamente incorporados à nossa cultura. Intencionalmente – e criminosamente – alguns setores procuraram ocultar seus riscos à saúde e ao meio ambiente”, adverte a entidade.


Fonte: Globo